Foi criada, na Câmara Federal, a Subcomissão Especial destinada a tratar de causas, conseqüências e medidas de prevenção de acidentes ambientais, em especial, aqueles decorrentes de vazamentos de resíduos químicos, com contaminação de lençol freático por derivados de petróleo, e de rompimento de barragens de contenção de rejeitos.
Ela nasceu com a responsabilidade e o compromisso de luta no que diz respeito à grave crise que vimos passando do ponto de vista da preservação do meio ambiente.
Atualmente, vivemos uma situação em que a civilização não encontrou uma forma ecológica sustentável de continuar evoluindo e de incluir aqueles que estão à margem de possuir um carro, uma geladeira, enfim, ter acesso a bens de consumo que, de alguma maneira, trazem algum tipo de dano ao meio ambiente.
Temos empresas, como a CSN, a Petrobras, e outras indústrias químicas, claramente comprometidas com o quesito conservação. De outro lado, continuam os problemas com assoreamentos de rios, quase todos contaminados, e não se vê ações efetivas no sentido de acabar com essa prática.
Como conseqüências dessa situação, cito as enchentes do Rio Vermelho e do Rio Mekong, que afetaram 9 milhões de pessoas, o degelo nos pólos, o aumento de até 8% nas terras áridas e semi-áridas, a savanização da Amazônia e a transformação do semi-árido do Nordeste brasileiro e do norte do México, que serão afetados profunda e imediatamente.
Propomos que haja o comprometimento da sociedade brasileira, mas também e especialmente das grandes indústrias, aquelas que obtêm lucro desenvolvendo atividades que contaminam o meio ambiente.
É imperativo que qualquer atividade que traga contaminação ao meio ambiente e a seus moradores possa ser imediatamente responsabilizada. A apresentação de projetos de lei que tornam prioritário pela Justiça comum o julgamento das causas ambientais e que visem à harmonização do Judiciário na aplicação das leis vigentes é urgente.
Essa Subcomissão Especial pretende estudar todos os acidentes ambientais ocorridos no País e dar à sociedade uma resposta real sobre quantas são as áreas contaminadas. No Brasil, praticamente 5 milhões de pessoas foram contaminadas e uma área de 20 milhões de metros quadrados encontra-se sob intervenção, em virtude da contaminação. Não podemos continuar assim. Não temos um mapa de reabilitação dessas áreas nem temos política que vise ajudar os seres humanos que nelas vivem. O Poder Executivo precisa tomar medidas urgentes. E a Comissão de Meio Ambiente e a referida Subcomissão vão trabalhar intensamente para alcançar esse objetivo.
Não é necessário aguardar o caos ambiental para agir. A hora é agora, pois quando ele chegar, poderá ser tarde demais.